Política de privacidade
Política de Privacidade
1. Introdução e Objeto
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a sociedade BCM Bricolage SA recolhe, trata, utiliza e protege os seus dados com caráter pessoal quando navega ou efetua compras no website www.rebolva.com (adiante designado por “o Site“).
Atribuímos uma importância primordial ao respeito pela sua privacidade e à proteção dos seus dados pessoais, em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e demais legislação nacional aplicável.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados com caráter pessoal recolhidos no Site é:
Denominação Social: BCM Bricolage SA
NIPC / Número de Identificação de Pessoa Coletiva: 506 848 558
Sede Social: RUA FERNANDO TÁVORA, 1 PISO 2/3/4, Oeiras, 2790-256, Lisboa, PORTUGAL
Correio Eletrónico: contacto@rebolva.com
3. Dados Pessoais Recolhidos
Poderemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de identificação: Nome, apelido, título/saudação.
Dados de contacto: Endereço postal de entrega e de faturação, endereço de correio eletrónico, número de telefone.
Dados de conta: Nome de utilizador, palavra-passe (encriptada).
Dados financeiros e de pagamento: Informações relativas ao meio de pagamento selecionado para a transação. (Nota: os dados de cartão bancário são processados de forma totalmente segura por prestadores de serviços de pagamento certificados).
Dados de encomenda e histórico: Produtos adquiridos, detalhes das transações, reclamações e comunicações com o nosso serviço de apoio ao cliente.
Dados de navegação e técnicos: Endereço IP, dados de ligação, tipo de navegador, páginas consultadas no Site (através da utilização de cookies).
4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Os seus dados pessoais são recolhidos para finalidades precisas e com base em fundamentos jurídicos estritamente definidos:
| Finalidade do tratamento | Fundamento jurídico do tratamento |
| Gestão e execução de encomendas (processamento, entrega, faturação, acompanhamento de encomendas e serviço pós-venda). | Execução do contrato no qual o utilizador é parte. |
| Criação e gestão da conta de cliente. | Execução do contrato / Consentimento. |
| Gestão de pedidos de informação e apoio ao cliente. | Interesse legítimo em assegurar um serviço ao cliente eficaz. |
| Envio de newsletters, ofertas comerciais e promoções. | Consentimento prévio do utilizador (opt-in). |
| Gestão de contencioso, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais (contabilísticas e fiscais). | Obrigação legal da empresa. |
| Análise de audiência e melhoria da ergonomia do Site. | Consentimento (cookies) ou Interesse legítimo. |
5. Destinatários dos seus Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são tratados com total confidencialidade pelo pessoal autorizado da BCM Bricolage SA.
Poderão também ser transmitidos a subcontratantes ou parceiros terceiros de confiança, estritamente necessários para a prestação dos serviços:
Prestadores de serviços de transporte e entrega.
Instituições bancárias e prestadores de serviços de pagamento seguro.
Prestadores de serviços informáticos (alojamento, manutenção, ferramentas de envio de e-mails).
Assessores jurídicos, contabilistas e autoridades administrativas ou judiciais, quando exigido por lei.
Todos os nossos subcontratantes estão sujeitos a rigorosas obrigações de segurança e confidencialidade, em conformidade com o RGPD. Os seus dados não são, em caso algum, vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais sem o seu consentimento explícito.
6. Transferência de Dados para fora da União Europeia
A BCM Bricolage SA prioriza o tratamento e o alojamento dos seus dados no espaço da União Europeia. Caso ocorra uma transferência de dados para um país terceiro fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantiremos que essa transferência seja enquadrada pelas salvaguardas adequadas (nomeadamente através das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).
7. Prazo de Conservação dos Dados
Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:
Dados relativos a encomendas: Conservados durante a vigência da relação comercial e, posteriormente, arquivados durante 10 anos para cumprimento de obrigações legais, contabilísticas e fiscais.
Dados de conta de cliente: Conservados enquanto a conta permanecer ativa e eliminados em caso de inatividade prolongada (3 anos a contar do último contacto).
Dados de prospeção comercial (Newsletters): Conservados até à retirada do seu consentimento ou durante 3 anos a contar do último contacto ativo.
Dados recolhidos através de cookies: Conservados por um período máximo de 12 meses.
8. Segurança dos seus Dados
Implementamos o conjunto de medidas técnicas, organizacionais e físicas adequadas (nomeadamente encriptação de dados através de protocolos SSL/TLS, controlo estrito de acessos e palavras-passe seguras) com o objetivo de proteger os seus dados pessoais contra qualquer acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação.
9. Os seus Direitos
Em conformidade com a regulamentação sobre a proteção de dados (Artigos 15.º a 22.º do RGPD), dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Direito de acesso: Obter a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.
Direito de retificação: Solicitar a alteração dos seus dados caso estejam inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento (“Direito ao esquecimento”): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, em determinadas condições.
Direito à limitação do tratamento: Solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados nos casos previstos na lei.
Direito de portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transferência para outro responsável pelo tratamento.
Direito de oposição: Opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular, ou opor-se sem custos nem justificações à prospeção comercial.
Direito de retirar o consentimento: Retirar a qualquer momento o seu consentimento para os tratamentos que se baseiem nessa fundamentação (ex.: newsletter).
Como exercer os seus direitos?
Para exercer qualquer um destes direitos, basta contactar o nosso serviço de Proteção de Dados:
Por correio eletrónico: contacto@rebolva.com
Por correio postal: BCM Bricolage SA – RUA FERNANDO TÁVORA, 1 PISO 2/3/4, Oeiras, 2790-256, Lisboa, PORTUGAL.
Se considerar, após nos ter contactado, que os seus direitos não foram respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt).
10. Alterações à Política de Privacidade
A BCM Bricolage SA reserva-se o direito de efetuar alterações à presente Política de Privacidade a qualquer momento, com o intuito de refletir eventuais alterações legislativas, regulamentares ou técnicas. Qualquer atualização será publicada nesta página, pelo que recomendamos a sua consulta regular.